Através do Decreto Municipal Nº 18, de 8 de abril de 2020, a Prefeitura de São Miguel suspende, pelo período de 09 a 23 de abril de 2020, a realização das feiras livres no centro da cidade, bem como da feira de gado, realizada no parque de vaquejada e comércio ambulante nas vias públicas da cidade. O abatimento de animais no Matadouro Público será disciplinado.
A medida, assinada pelo prefeito José Gaudêncio, considera "a altíssima capacidade de contágio por cada pessoa doente com a COVID-19 na transmissão desse vírus", cabendo também ao também ao Poder Público Municipal, no âmbito de suas competências, a adoção de medidas para preparação, controle, contenção e mitigação de transmissão da COVID-19 em seu território.
Feira
Em caráter excepcional foi convencionado que a feira livre será liberada normalmente neste sábado, dia (11/04/2020), para os feirantes que comercializam gêneros perecíveis, tais como frutas e verduras, sendo observadas as medidas de segurança sanitária, como uso de máscaras, álcool em gel e distanciamento entre as barracas para conter a aglomeração.
| Nome | Tipo | Baixar |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 18 / 2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020 |
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