A Prefeitura Municipal de São Miguel, por meio do Núcleo de Habitação, esclarece que a pré-seleção dos municípios brasileiros contemplados com o Programa Cartão Reforma, lançada no último dia 26/09/2017 conforme Portaria Nº 561 de 21 de setembro de 2017, destina-se apenas a municípios que obtiveram reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade relativas a alagamentos, enxurradas, inundações, chuvas intensas e granizo.
Desta forma, conforme estabeleceu o Ministério das Cidades, nenhum município do Rio Grande do Norte se enquadrou nos critérios propostos neste primeiro Edital. Ainda assim, de acordo com a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB), novos Editais serão lançados posteriormente, contudo, ainda sem data definida.
Portanto, as informações que estão sendo veiculadas contrárias à essa nota não condizem com a verdade. Todas as informações sobre esse e outros assuntos serão divulgados em nosso portal oficial.
Saiba mais em: http://www.cartaoreforma.cidades.gov.br/wp-content/uploads/2017/09/Edital-de-chamamento-001-17.pdf
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