A Prefeitura Municipal, por meio da Articulação Municipal do Selo Unicef, reuniu nesta quinta-feira (7) secretários, técnicos, representantes da sociedade civil e CMDCA para apresentação e discussão do Plano Municipal de Ação pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de São Miguel. O documento reúne um conjunto de ações e metas estratégicas a serem desenvolvidos pelo município em busca da obtenção do Selo Unicef, qualificação internacional conferida pela entidade em reconhecimento ao investimento em políticas públicas direcionadas à criança e ao adolescente.

O Plano de Ações contempla indicadores de impacto social, diagnóstico da situação atual do município e os resultados esperados até o ano de 2020, além de ações sistêmicas indicadas pelo Selo Unicef. A construção do documento é resultado do ciclo de debates iniciado no I Fórum Comunitário do Selo Unicef (edição 2017-2020), realizado no dia 24 de agosto deste ano, na Escola Municipal Avelino Pinheiro, oportunidade em que as contribuições da comunidade foram ouvidas e incorporadas ao documento apresentado hoje.

O Plano de Ações do Selo Unicef pretende enfrentar os principais desafios do município no tocante ao assunto, devendo ser implementado pela gestão municipal ao longo dos quatro anos do ciclo do Selo Unicef. O documento foi elaborado por uma comissão intersetorial, que conta com técnicos das secretarias de Educação, Saúde, Cultura e Desenvolvimento Social, além de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar e entes da sociedade civil organizada.

Para a consecução dos resultados esperados pelo Plano de Ações, a serem apresentados em 2020, o Executivo Municipal deve desenvolver ações cotidianas nas áreas de saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes, devendo ainda monitorar os resultados alcançados por meio de indicadores e de debates em fóruns comunitários, ouvindo e dialogando com diversos atores sociais.

Selo Unicef

O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) voltada à redução das desigualdades e à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).