[{"Id":655,"Numero":"349","Data":"2025-12-19","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/decretos.php?id=655"},{"Id":654,"Numero":"346","Data":"2025-12-15","Descricao":"PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AOPROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL –REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/decretos.php?id=654"},{"Id":650,"Numero":"333","Data":"2025-10-17","Descricao":"Decreta Luto Oficial no Município de São Miguel/RN pelo falecimento do Senhor Isomar Cesário Soares e do jovem Miquéias de Oliveira Carvalho.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/decretos.php?id=650"},{"Id":649,"Numero":"332","Data":"2025-10-14","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/decretos.php?id=649"},{"Id":647,"Numero":"327","Data":"2025-09-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/decretos.php?id=647"},{"Id":646,"Numero":"326","Data":"2025-09-17","Descricao":"Dispõe sobre a convocação e instituição da Conferência Municipal de Saúde de São Miguel/RN e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/decretos.php?id=646"},{"Id":633,"Numero":"324","Data":"2025-08-08","Descricao":"Institui a prova de vida de todos os beneficiários/segurados do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Miguel – IPSAM, detentores de benefícios de aposentadoria e pensão junto ao mesmo. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/decretos.php?id=633"},{"Id":626,"Numero":"323","Data":"2025-07-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA PROVA NACIONAL DOCENTE (PND) EM PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL/RN. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/decretos.php?id=626"},{"Id":625,"Numero":"321","Data":"2025-06-18","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/decretos.php?id=625"},{"Id":623,"Numero":"316","Data":"2025-05-27","Descricao":"PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL N. 302/2024, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, AFETADO POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO SECA. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/decretos.php?id=623"},{"Id":572,"Numero":"315","Data":"2025-04-29","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/decretos.php?id=572"},{"Id":581,"Numero":"314","Data":"2025-04-28","Descricao":"CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/decretos.php?id=581"},{"Id":580,"Numero":"313","Data":"2025-04-22","Descricao":"Decreta Luto Oficial no Município de São Miguel/RN pelo falecimento do Senhor Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/decretos.php?id=580"},{"Id":579,"Numero":"312","Data":"2025-04-16","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/decretos.php?id=579"},{"Id":582,"Numero":"311","Data":"2025-03-27","Descricao":"“Dispões sobre a regulamentação do percentual máximo temporário das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis ativos, dos aposentados e dos pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de São Miguel.” ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/decretos.php?id=582"},{"Id":583,"Numero":"309","Data":"2025-02-27","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/decretos.php?id=583"},{"Id":578,"Numero":"006","Data":"2025-02-26","Descricao":"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 680,000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/decretos.php?id=578"},{"Id":577,"Numero":"005","Data":"2025-02-26","Descricao":"Dispõe sobre a gestão dos restos a pagar, a ordem cronológica de pagamentos e a revisão das despesas públicas no âmbito do Município de São Miguel e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/decretos.php?id=577"},{"Id":576,"Numero":"004","Data":"2025-01-31","Descricao":"ALTERA O INCISO I DO ART. 3º DO DECRETO Nº 0012, DE 9 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE A SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL-RN, DETERMINA O SEU PAGAMENTO EM PECÚNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FIXANDO EM 20% O VALOR DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/decretos.php?id=576"},{"Id":573,"Numero":"003","Data":"2025-01-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL/RN, REGULAMENTA A ESCOLHA DOS DIRETORES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/decretos.php?id=573"}]