[{"Id":659,"Numero":"","Data":"2026-04-01","Descricao":null,"Exercicio":"2026","Tipo":"Organograma","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=659"},{"Id":645,"Numero":"1120","Data":"2025-09-10","Descricao":"TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=645"},{"Id":644,"Numero":"1119","Data":"2025-09-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, MANUSEIO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM ESTAMPIDO E ALTO IMPACTO SONORO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=644"},{"Id":643,"Numero":"1118","Data":"2025-09-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA MARIA DO SOCORRO SILVA - (SOCORRO DE ASTOUFO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=643"},{"Id":642,"Numero":"1117","Data":"2025-09-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA FRANCISCO GONÇALVES DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=642"},{"Id":641,"Numero":"1116","Data":"2025-09-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=641"},{"Id":632,"Numero":"1110","Data":"2025-07-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=632"},{"Id":631,"Numero":"1109","Data":"2025-07-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA WALFREDO INÁCIO ALVES DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=631"},{"Id":630,"Numero":"1108","Data":"2025-07-09","Descricao":"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=630"},{"Id":629,"Numero":"1107","Data":"2025-07-09","Descricao":"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FMPDC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=629"},{"Id":628,"Numero":"1106","Data":"2025-07-09","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo Municipal DE SÃO MIGUEL/RN a instituir e realizar anualmente a campanha de incentivo à adimplência fiscal denominada \"Show de Prêmios COM IPTU EM DIA\", mediante sorteio de prêmios aos contribuintes ADIMPLENTES do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=628"},{"Id":627,"Numero":"1105","Data":"2025-07-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=627"},{"Id":622,"Numero":"1104","Data":"2025-05-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA FRANCISCO BARBOSA DE SIQUEIRA- “PASTOR SIQUEIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=622"},{"Id":621,"Numero":"1103","Data":"2025-05-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ENEDINA RÊGO PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=621"},{"Id":620,"Numero":"1102","Data":"2025-05-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE TORNAR O TERÇO DOS HOMENS, PATRIMÔNIO RELIGIOSO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E ESTABELECER O DIA 10 DE AGOSTO COMO DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=620"},{"Id":619,"Numero":"1101","Data":"2025-05-28","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=619"},{"Id":618,"Numero":"1100","Data":"2025-05-28","Descricao":"Revoga a Lei nº 408-A/99, que altera do Conselho Municipal de Educação e da outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=618"},{"Id":585,"Numero":"1099","Data":"2025-05-16","Descricao":"Revoga a Lei nº 419/99, institui o Sistema Municipal de Ensino e da outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=585"},{"Id":586,"Numero":"1098","Data":"2025-05-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL-RN AO POLO TURÍSTICO DO OESTE POTIGUAR - IGR POTIGUAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=586"},{"Id":587,"Numero":"1097","Data":"2025-05-16","Descricao":"“REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS (EMULTI), NA FORMA COMO ESTABELECIDO PELA PORTARIA Nº 3.493/2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=587"}]