| Grupo | Data | Descrição | Número/Exercício |
| EDITAL Nº 01/2019 | 14/05/2019 | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de São Miguel torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024 | 001/2019 |
| EDITAL Nº 01/2019 | 01/04/2019 | 1.1. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de São Miguel torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024 | 001/2019 |
| www.saomiguel.rn.gov.brEmitido dia 19/04/2025 às 17:18:04 | |||