RECURSOS HUMANOS DECRETO N° 225, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto Suplementar Nº. 224/2023
São Miguel/ RN, 02 de maio de 2023.
Por anulação e remanejamento de despesa. |
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DECRETO Nº 223, EM 26 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U (Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2023 e dá outras Providências. |
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RECURSOS HUMANOS DECRETO N° 222/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO Nº 221, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a extinção das Unidades de Ensino abaixo relacionadas pertencentes ao Centro Municipal Ensino Rural do Município e também do Ensino Urbano de São Miguel/RN |
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DECRETO Nº 220/2023
Regulamenta as parcerias entre o Município de São Miguel e as Organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos e atividades previamente estabelecidos em planos de trabalho, nos termos das Leis Federais nº 13.019/14 e 13.204/15 e do Decreto Federal nº 8.726/16.
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