Decretos


RECURSOS HUMANOS DECRETO SUPLEMENTAR Nº 200/2023 SÃO MIGUEL/ RN, 02 DE JANEIRO DE 2023
RECURSOS HUMANOS DECRETO SUPLEMENTAR Nº. 199/2022 SÃO MIGUEL/ RN, 01 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 198, EM 22 DE DEZEMBRO DE 2022. * REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Dispõe sobre a atualização da tabela de preços e tarifas públicas, da TLF, do ISSQN fixo anual.
RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 197, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a atualização do Valor da Unidade de Referencia Fiscal do Município de São Miguel – URFIM; dos créditos e bases de cálculo tributarias municipais e dá outras providências.
RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 196/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
ESTABELECE RECESSO DE FINAL DE ANO, AOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECURSOS HUMANOS DECRETO SUPLEMENTAR Nº. 195/2022 SÃO MIGUEL/ RN, 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
RECURSOS HUMANOS DECRETO SUPLEMENTAR Nº. 195/2022 SÃO MIGUEL/ RN, 01 DE NOVEMBRO DE 2022.