PMSM homologa cadastros do trabalhadores e espaços artísticos e culturais

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#Cultura | 29 de Setembro de 2020

A Prefeitura de São Miguel torna pública a Homologação do Cadastro Municipal de Cultura – CMC pelo Comitê de Gestão, Acompanhamento, Validação e Fiscalização do Auxílio Emergencial da Cultura (Lei Aldir Blanc) em São Miguel. A gestão do município chama atenção para o detalhe de que a homologação do cadastro do trabalhador e do espaço artístico e cultural pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de São Miguel/RN, não gera direito ao recebimento ao auxílio e subsídio previsto na Lei no 14.017, de 29 de junho de 2020 e no Decreto Municipal no 056 de 17 de setembro de 2020, sendo apenas um dos requisitos descritos em lei para a solicitação dos benefícios.

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Homologação do cadastro do trabalhador e do espaço artístico e cultural pdf

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