Dispensas de Licitações

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Número Assunto Base Legal Valor Data Inicio
022/2020 Contratação de prestação de SERVIÇO DE PROFISSIONAL MÉDICO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO para exercer suas atividades laborais na rede municipal da atenção básica, conforme termo de referência. Realização da coleta eletrônica: https://www.portaldecompraspublicas.com.br Obs.: Encontra-se o valor zerado em virtude do prazo de coleta ainda não ser finalizado. Art. 4º da Lei nº 13.979/2020 e o art. 51, inciso I da Lei nº. 10.024/2019. R$ 0,00 05/05/2020
021/2020 ONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS, visando montar "kits de Merenda Escolar", atendendo às necessidades da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esportes, Turismo, Eventos e Lazer do Município de São Miguel-RN, durante a pandemia de COVID-19, conforme termo de referência. Realização da coleta eletrônica: https://www.portaldecompraspublicas.com.br Obs.: Encontra-se o valor zerado em virtude do prazo de coleta ainda não ser finalizado. Art. 4º da Lei nº 13.979/2020 e o art. 51, inciso I da Lei nº. 10.024/2019. R$ 0,00 05/05/2020
020/2020 Contratação de pessoa jurídica para execução do serviço de instalação de forro de gesso e calha, conforme projeto básico. Realização da coleta eletrônica: https://www.portaldecompraspublicas.com.br Lei nº. 10.024/19, art. 51, I e Lei nº. 8.666/93, art. 24, II. R$ 20.348,19 29/04/2020
015/2020 Aquisição de material de uso médico hospitalar e material de laboratório, não contemplados na Dispensa nº. 014/2020, de forma emergencial, para suprimir necessidades nos atendimentos em decorrência do CONVID-19, fulcro na Lei nº. 13.979/2020. Lei nº. 13.979/2020 e MP 926/2020. R$ 72.937,00 13/04/2020