Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 152 registros

DECRETO: 282/2024 05/06/2024

Regulamenta o percentual máximo temporário das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis ativos, dos aposentados e dos pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de São Miguel.

DECRETO: 279/2024 27/05/2024

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U (Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2024 e dá outras Providências.

DECRETO: 278/2024 23/05/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 277/2024 21/05/2024

Decreta situação anormal, caracterizado como situação deemergência no âmbito do município de São Miguel/RN,afetado por desastre natural climatológico por estiagemprolongada, conforme (COBRADE /1.4.110) – Estiagem, e dáoutras providências.

DECRETO: 276/2024 02/05/2024

Institui a prova de vida de todos os beneficiários/segurados do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Miguel – IPSAM, detentores de benefícios de aposentadoria e pensão junto ao mesmo.

DECRETO: 275/2024 02/05/2024

DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA AIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃOINTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICPIO DESÃO MIGUEL/RN.

DECRETO: 271/2024 27/03/2024

PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO: 270/2024 27/03/2024

Estabelece prazos e datas para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

DECRETO: 269/2024 25/03/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 268/2024 08/03/2024

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação pública e dá outras providências.

DECRETO: 272/2024 01/03/2024

POR ANULAÇÃO E REDUÇÃO DA DESPESA.

DECRETO: 266/2024 28/02/2024

PRORROGA O DECRETO Nº 251/2023, DE 30/10/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DECRETO: 264/2024 06/02/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 265.1/2024 01/02/2024

POR ANULAÇÃO E REDUÇÃO DA DESPESA.

DECRETO: 265/2024 01/02/2024

POR ANULAÇÃO E REDUÇÃO DA DESPESA.

DECRETO: 263/2024 30/01/2024

Dispõe sobre a formação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, conforme Lei 662/2008 e Lei 089/2015, dá outras providências.

DECRETO: 261/2024 22/01/2024

DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 260/2024 01/01/2024

Dispõe sobre a Exoneração/Destituição deServidores em Cargos ou designação de funçãoDireção escolar (Diretores, Vice-diretores eAdministradores de Unidade Escolar I, II e III)e dá outras providências.

DECRETO: 251/2023 30/10/2023

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DECRETO: 248/2023 20/10/2023

Decreta situação anormal, caracterizado como Situação de emergência no âmbito do município de São Miguel/RN, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme (COBRADE /1.4.110) – Estiagem, e dá outras providências.

DECRETO: 247/2023 20/10/2023

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETA N° 210/2023, QUE DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADO COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, AFETADO POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO POR ESTIAGEM PROLONGADA, CONFORME (COBRADE/1.4.110) – ESTIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO: 246/2023 16/10/2023

Regulamenta a realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de São Miguel - RN e adota outras providências.

DECRETO: 250/2023 11/10/2023

Abre Crédito Especial através de Repasse FNAS para aquisição de um veículo do tipo VAN..

DECRETO: 249/2023 02/10/2023

Fica aberto o crédito adicional suplementar” no valor de R$ 2.642.037,60 (dois milhões e seiscentos e quarenta e dois mil e trinta e sete reais e sessenta centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente

DECRETO: 244/2023 28/09/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 241/2023 15/09/2023

Decreta situação anormal, caracterizado como situação de emergência no âmbito do município de São Miguel/RN, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme (COBRADE/1.4.110) – Estiagem, e dá outras providências.

DECRETO: 240/2023 13/09/2023

REGULAMENTA O ARTIGO 6º, §§ 1º e 2º, DA LEI Nº 1.003, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, QUANTO À ADMINISTRAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS PÚBLICOS E SEUS ANEXOS, PÁTIOS DE FEIRA, FEIRAS LIVRES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO E OUTROS EQUIPAMENTOS DIVERSOS DE PROMOÇÃO DE COMÉRCIO POPULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO: 239/2023 12/09/2023

Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares 2023 do Município de São Miguel.

DECRETO: 238/2023 12/09/2023

CRIA GRUPO DE TRABALHO E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO E O DESCARTE DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL.

DECRETO: 237/2023 05/09/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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