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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 214 registros Informações atualizadas em: 24/09/2026 - 09:26:22
Decreto: 381/2026 24/09/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 373A/2026 24/09/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.206.000,00, para os fins que específica e dá outras providências.Acessar Decreto: 370/2026 24/09/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.521.418,16, para os fins que específica e dá outras providências.Acessar Decreto: 362A/2026 24/09/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 329.225,74, para os fins que específica e dá outras providências.Acessar Decreto: 360A/2026 24/09/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 254.239,18, para os fins que específica e dá outras providências.Acessar Decreto: 357A/2026 24/09/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 541.322,00, para os fins que específica e dá outras providências.Acessar Decreto: 355A/2026 24/09/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 890.056,38, para os fins que específica e dá outras providências.Acessar Decreto: /2026 24/09/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.613.504,72, para os fins que específica e dá outras providências.Acessar Decreto: 371/2026 01/07/2026 · Dispõe sobre o horário de encerramento dos festejos juninos e julinos promovidos ou autorizados pelo Município de São Miguel/RN, estabelece medidas de segurança, saúde, limpeza urbana e proteção à infância e juventude, e dá outras providências.Acessar Decreto: 375/2026 29/06/2026 · Regulamenta a Lei Municipal nº 1180 / 2026, que institui o Programa Municipal de vacinação nas escolas, e dispõe sobre as estratégias de vacinação no âmbito do Município de São Miguel/RN.Acessar Decreto: 374/2026 28/06/2026 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL/RN PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR CARLOS SERGIO ALVES DOS SANTOS.Acessar Decreto: 373/2026 28/06/2026 · Regulamenta a Lei Municipal nº 947/2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de ações voltadas à promoção da dignidade menstrual e sobre o fornecimento de absorventes higiênicos às mulheres em situação de vulnerabilidade no âmbito do Município de São Miguel/RN.Acessar Decreto: 369/2026 23/06/2026 · Ementa: Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA 2026 e dá outras providências.Acessar Decreto: 367/2026 17/06/2026 · Dispõe sobre o registro e o controle da frequência e da jornada de trabalho dos servidores públicos do Município de São Miguel/RN, estabelecendo normas gerais para a utilização de sistemas eletrônicos e/ou manuais de marcação de ponto, bem como critérios de transparência, regularidade e eficiência na verificação da assiduidade e pontualidade no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.Acessar Decreto: 364/2026 02/06/2026 · Decreta situação anormal, caracterizado como situação de emergência no âmbito da zona rural do município de São Miguel/RN, afetado por desastre natural climatológico seca, e dá outras providências.Acessar Decreto: 347/2025 18/05/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.836.600,10, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar Decreto: 345/2025 18/05/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 519.482,06, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar Decreto: 344/2025 18/05/2026 · Abre Crédito Especial no valor de R$ 50.356,78, para custeio das ações do PROCADSUASAcessar Decreto: 341/2025 18/05/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.836.600,10, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar Decreto: 337/2025 18/05/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.786.878,43, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar Decreto: 336/2025 18/05/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 810.855,56, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar Decreto: 334/2025 18/05/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.665.576,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar Decreto: 331/2025 18/05/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.082.486,86, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar Decreto: 330/2025 18/05/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.802.612,87, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar Decreto: 329/2025 18/05/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 399.941,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar Decreto: 328/2025 18/05/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 79.400,00,paraosfinsque especifica e dá outras providências.Acessar Decreto: 325/2025 18/05/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.760.139,85, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar Decreto: 322/2025 18/05/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.892.118,16, para os fins que especifica e dá outras providênciasAcessar Decreto: 320/2025 18/05/2026 · Dispõe sobre a alteração do Orçamento Municipal em decorrência da Reforma Administrativa e dá outras providênciasAcessar Decreto: 319/2025 18/05/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11691.596,23, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar

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