TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, MANUSEIO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM ESTAMPIDO E ALTO IMPACTO SONORO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA MARIA DO SOCORRO SILVA - (SOCORRO DE ASTOUFO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA FRANCISCO GONÇALVES DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA WALFREDO INÁCIO ALVES DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FMPDC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal DE SÃO MIGUEL/RN a instituir e realizar anualmente a campanha de incentivo à adimplência fiscal denominada "Show de Prêmios COM IPTU EM DIA", mediante sorteio de prêmios aos contribuintes ADIMPLENTES do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga a Lei nº 419/99, institui o Sistema Municipal de Ensino e da outras providências.

DISPÕE SOBRE A ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL-RN AO POLO TURÍSTICO DO OESTE POTIGUAR - IGR POTIGUAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS (EMULTI), NA FORMA COMO ESTABELECIDO PELA PORTARIA Nº 3.493/2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120, DE 05 DE MAIO DE 2022.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a organização e estrutura da Carreira de Professor da Rede Pública de Ensino do Município de São Miguel/RN, institui o seu respectivo plano de carreira e remuneração, cria novos cargos, e dá outras providências.

Atualiza o Código Tributário do Município de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre a reestruturação organizacional da administração municipal de São Miguel, através da extinção e criação de cargos, órgãos e secretarias, altera o quadro de cargos em comissão, funções gratificadas e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para o Município de SÃO MIGUEL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO CARGO DE "PREGOEIRO", CRIADO PELA LEI N. 026/2013, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, PARA "AGENTE DE CONTRATAÇÃO".

Processo Seletivo Simplificado para Diretores e Vice-Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Miguel Miguel/RN