Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Lista de leis Foram encontrados 174 registros Informações atualizadas em: 19/05/2025 - 09:18:51

LEI MUNICIPAL: 1099/2025 16/05/2025

Revoga a Lei nº 419/99, institui o Sistema Municipal de Ensino e da outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1098/2025 16/05/2025

DISPÕE SOBRE A ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL-RN AO POLO TURÍSTICO DO OESTE POTIGUAR - IGR POTIGUAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1097/2025 16/05/2025

“REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS (EMULTI), NA FORMA COMO ESTABELECIDO PELA PORTARIA Nº 3.493/2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 1096/2025 26/02/2025

ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120, DE 05 DE MAIO DE 2022.

LEI MUNICIPAL: 1095/2025 26/02/2025

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1094/2025 26/02/2025

INSTITUI O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 007/2025 26/02/2025

Dispõe sobre a organização e estrutura da Carreira de Professor da Rede Pública de Ensino do Município de São Miguel/RN, institui o seu respectivo plano de carreira e remuneração, cria novos cargos, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 006/2025 26/02/2025

Atualiza o Código Tributário do Município de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte.

LEI MUNICIPAL: 005/2025 26/02/2025

Dispõe sobre a reestruturação organizacional da administração municipal de São Miguel, através da extinção e criação de cargos, órgãos e secretarias, altera o quadro de cargos em comissão, funções gratificadas e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1093/2025 17/02/2025

Dispõe sobre a autorização para o Município de SÃO MIGUEL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1092/2025 17/02/2025

Dispõe sobre A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO CARGO DE "PREGOEIRO", CRIADO PELA LEI N. 026/2013, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, PARA "AGENTE DE CONTRATAÇÃO".

LEI MUNICIPAL: 1059/2024 10/05/2024

Dispõe sobre o reajuste salarial, dos Profissionaisque atuam no Magistério Público Municipal de SãoMiguel/RN, e dá outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 1058/2024 10/05/2024

Altera as alíquotas de contribuição do plano de custeio suplementar do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores doMunicípio de São Miguel-RN, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1057/2024 04/03/2024

Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA MARIA ESTELITA DE ARAÚJO e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1056/2024 01/02/2024

Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1055/2023 27/12/2023

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1052/2023 18/12/2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1049/2023 08/12/2023

COMPLEMENTA CRÉDITO ESPECIAL APROVADO PELA LEI ORDINÁRIA Nº 1038 DE 29 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1048/2023 29/11/2023

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ASSOCIADOS DO PROJETO SÃO VICENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1047/2023 20/10/2023

Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA FAUSTO ALVES DO REGO, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1045/2023 22/09/2023

Cria “complemento salarial” aos profissionais definidos na Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1044/2023 04/09/2023

Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA JOSÉ IRINALDO CESÁRIO SOARES, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1043/2023 04/09/2023

Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA JOSÉ EUDES DE SOUZA, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1042/2023 04/09/2023

Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA JOSÉ ALVES DE SOUZA, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1041/2023 04/09/2023

Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA IRAMAR CESÁRIO SOARES, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1040/2023 04/09/2023

Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA FRANCISCO DANTAS DE SOUZA, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1039/2023 04/09/2023

Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como, RUA CÍCERO RUFINO SOBRINHO, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1038/2023 29/08/2023

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de São Miguel/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 238.119,78.

LEI MUNICIPAL: 1037/2023 11/08/2023

ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, AUTORIZA DOAÇÃO A DIOCESE DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

LEI MUNICIPAL: 1036/2023 24/07/2023

“DISPOE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL / RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo