Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1193/2026
24/09/2026
DENOMINA DE RUA JOSEFA ELIZETE PESSOA DE CARVALHO O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRROLAGOA NOVA, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
