Conforme o Art. 15 da Lei Complementar nº 005/2025, à Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (SMCT) compete: a promoção, proteção e valorização do patrimônio histórico e cultural de São Miguel; o fomento às artes e manifestações culturais; a organização de eventos do calendário municipal; e a execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do potencial turístico local.
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