A Prefeitura Municipal, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Miguel (IPSAM), convoca os servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para realização do Censo Previdenciário Cadastral, que busca a atualização das informações sociais de cada beneficiário.

O Censo é de caráter obrigatório e pessoal, devendo o servidor a ser recenseado comparecer pessoalmente à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO, localizada na RUA SINHÁ REGO, 244, de SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, das 8H ÀS 13H e 14H ÀS 17H, munido da DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA.

O segurado que não comparecer à atualização cadastral terá o pagamento de sua remuneração, proventos ou pensão imediatamente suspenso a partir do mês posterior a conclusão do Censo, ficando seu restabelecimento condicionado ao comparecimento a Unidade Gestora do RPPS para sua regularização.

CRONOGRAMA (ordem alfabética de convocação):

I – De 10/12/2018 a 13/12/2018 – Iniciais do Nome de Letras A a E

II – De 14/12/2018 a 17/12/2018 – Iniciais do Nome de Letras F

III – De 18/12/2018 a 21/12/2018 – Iniciais do Nome de Letras G a J

IV – De 26/12/2018 a 28/12/2018 – Iniciais do Nome de Letras K a M

V – De 02/01/2019 a 04/01/2019 – Iniciais do Nome de Letras N a Z

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA:

I – Para o Censo dos servidores ativos:

a) Documento de identificação com foto (carteira de identidade ou carteira de

habilitação ou carteira profissional com validade em todo o Território Nacional emitida

por órgão de regulamentação profissional);

b) CPF;

c) PASEP/PIS/NIT;

d) Título de eleitor;

e) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone – do último mês que

antecede a publicação deste Decreto, ou declaração de residência expedida pela

delegacia de

Polícia local);

f) Último contracheque, quando for o caso, de todas as matrículas funcionais junto ao

Município;

g) CTPS – Com dados do ingresso no Serviço Público antes da instituição do RPPS,

quando for o caso;

h) Apostila de posse (portaria) do vínculo com o Ente Municipal;

i) CPF e Certidão de nascimento dos dependentes;

j) Certidão de casamento e/ou declaração de união estável e/ou certidão de nascimento;

l) CNIS – INSS; e

m) Comprovante de escolaridade.

n) Caso o servidor de cargo efetivo tenha função gratificada ou cargo de provimento em

comissão, será exigido o documento comprobatório e o contracheque.

II – Para o Censo dos Pensionistas:

a) Documento de identificação com foto (carteira de identidade ou carteira de

habilitação ou carteira profissional com validade em todo o Território Nacional emitida

por órgão de regulamentação profissional);

b) CPF;

c) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone – de um dos últimos 3

(três) meses ou declaração de residência expedida pela delegacia de Polícia local);

d) Certidão de casamento e/ou certidão de nascimento;

e) Último contracheque da pensão;

f) Certidão de óbito do instituidor da pensão; e

g) Número do CPF do instituidor da pensão.

III – Para o Censo dos servidores Aposentados:

a) Documento de identificação com foto (carteira de identidade ou carteira de

habilitação ou carteira profissional com validade em todo o território nacional emitida

por órgão de regulamentação profissional);

b) CPF;

c) Comprovante de residência atualizado nos últimos três meses (conta de água, luz ou

telefone, ou declaração de residência expedida pela delegacia de Polícia local);

d) Último contracheque dos proventos;

e) PASEP/PIS/NIT;

f) Título de eleitor;

g) Ato de concessão e publicação da aposentadoria;

h) CPF e certidão de nascimento dos dependentes; e

i) Certidão de casamento.

IV – Para o Censo dos dependentes:

a) Documento de identificação com foto (se houver) ou Certidão de nascimento;

b) CPF;

c) Laudo médico atestando incapacidade definitiva, no caso de maior inválido; e

d) Termo de Curatela ou Interdição, no caso de inválido.