Decretos


RECURSOS HUMANOS DECRETO N° 207, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO COORDENADORA DO PROCESSO SELETIVO N° 001/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 206, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 205/2023, de 15 de fevereiro de 2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 204, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Regulamenta o percentual máximo temporário das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis ativos, dos aposentados e dos pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de São Miguel.”
Decreto 203/2023
DECLARA COMO ÁREA NON AEDIFICANDI, UM RAIO DE 300M (TREZENTOS METROS) NO ENTORNO DA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL.
DECRETO Nº 202, EM 19 DE JANEIRO DE 2023.
Regulamenta a Lei Federal nº. 14.133/2021, que que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no município de São Miguel/RN e dá outras providências.