DECRETO Nº 188/2022, de 25 de outubro de 2022
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL |
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DECRETO Nº 187/2022, de 25 de outubro de 2022
Cria o Comitê de Gestão Orçamentária, Financeira e de Política Salarial - Comitê Gestor, e dá outras providências.
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Decreto Suplementar Nº. 186/2022 São Miguel/ RN, 21 de setembro de 2022.
Abre Crédito Especial para cobertura de
despesas de custeio e capital através de
recursos da Complementação da União -
VAAT.. |
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RECURSOS HUMANOS DECRETO N° 185, DE SETEMBRO DE 2022.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO N"- 184/2022 São Miguel/RN, 15 setembro de 2022
“Decreta situação anormal, caracterizado como
situação de emergência no âmbito do município de
São Miguel/RN, afetado por desastre natural
climatológico por estiagem prolongada, conforme
(COBRADE/1.4.110) – Estiagem, e dá outras
providências. |
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RECURSOS HUMANOS DECRETO SUPLEMENTAR Nº. 183/2022 SÃO MIGUEL/ RN, 13 DE SETEMBRO DE 2022.
Abre Crédito Especial através de Repasse Gov.
Estado/Manutenção do Programa - CREAS,
para aquisição de material de consumo e
permanente.
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