DECRETO Nº 158/2022, DE 20 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de trânsito cometidas por servidor público municipal na condução de veículo oficial e dá outras providências |
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Decreto Suplementar Nº. 157/2022 São Miguel/ RN, 11 de abril de 2022
Abre Crédito Especial através
de Emenda Parlamentar Governo do
Estado para Aquisição de Climatizadores
para Escola Municipal Elisiário Dias. |
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RECURSOS HUMANOS DECRETO SUPLEMENTAR Nº. 156/2022 SÃO MIGUEL/ RN, 01 DE ABRIL DE 2022.
Decreto Suplementar Nº. 156/2022 São Miguel/ RN, 01 de abril de 2022. |
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DECRETO N° 155, de 18 de abril de 2022.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO N° 154, de 11 de abril de 2022.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO Nº 153 / 2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022
“Regulamenta o percentual máximo temporário das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis ativos, dos aposentados e dos pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de São Miguel.” |
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