DECRETO N° 100 DE 23 DE ABRIL DE 2021.
“ALTERA O DECRETO 097, DE 15 DE ABRIL DE 2021, E PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 099, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
Regulamenta a pactuação do Poder Público
Municipal com entidades do Terceiro Setor, nos
termos das Leis nº 9.637/1998 e nº 13.019/2014
e dá outras providências. |
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RECURSOS HUMANOS DECRETO SUPLEMENTAR Nº 098/2021 SÃO MIGUEL/RN, 24 DE MARÇO DE 2021
Decreto Suplementar nº 098/2021 São Miguel/RN, 24 de março de 2021
O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orçamentária Municipal em vigor Nº 906/2020 de
22/12/2020, combinado com o artigo 40 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964.
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício, Crédito suplementar no valor de R$ 32.540,00 (trinta e dois mil, quinhentos e quarenta reais), para atender
as dotações abaixo relacionadas. |
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DECRETO N° 097 DE 15 de ABRIL DE 2021.
“ALTERA O DECRETO 092, DE 18 DE MARÇO DE 2021, E PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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DECRETO Nº 096, DE 07 DE ABRIL DE 2021
Estabelece prazos e datas para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL - RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e disposições do Código Tributário Municipal.
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DECRETO N° 095, DE 05 DE ABRIL DE 2021.
DECRETO N° 095, DE 05 DE ABRIL DE 2021.
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