Decretos


Decreto número 092, Março de 2021.
RECURSOS HUMANOS DECRETO MUNICIPAL N° 091/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021.
Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2021.
RECURSOS HUMANOS DECRETO MUNICIPAL N° 090/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021.
Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2021.
RECURSOS HUMANOS DECRETO SUPLEMENTAR Nº 089/2021 SÃO MIGUEL/RN, 01 DE FEVEREIRO DE 2021
DECRETO N° 087 DE 06 DE MARÇO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E COMBATE A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E AMPLIA MEDIDAS RESTRITIVAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RECURSOS HUMANOS DECRETO N° 086 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE COMBATE A DISSEMINAÇÃO DO NOVO COVID-19.”