Decretos


RECURSOS HUMANOS DECRETO N° 085, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre prorrogação do prazo de suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal de ensino de São Miguel/RN, em razão da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
RECURSOS HUMANOS DECRETO SUPLEMENTAR Nº 084 / 2021 SÃO MIGUEL/RN, 04 DE JANEIRO DE 2021
DECRETO N° 082 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO MUNICIPAL Nº 081/2021
PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
RECURSOS HUMANOS DECRETO MUNICIPAL Nº 080/2021
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CONSIGNAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO N° 079, EM 26 DE JANEIRO DE 2021
DECRETO N° 079, EM 26 DE JANEIRO DE 2021