Decretos


DECRETO MUNICIPAL Nº 266/2024 – GP
PRORROGA O DECRETO Nº 251/2023, DE 30/10/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Decreto Suplementar Nº. 265/2024
Decreto Suplementar Nº. 265/2024
RECURSOS HUMANOS DECRETO SUPLEMENTAR Nº. 265/2024 SÃO MIGUEL/ RN, 01 DE FEVEREIRO DE 2024. POR ANULA
Decreto Suplementar Nº. 265/2024 São Miguel/ RN, 01 de fevereiro de 2024.
DECRETO N° 264/2024, de 06 de fevereiro de 2024.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 263, EM 30 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a formação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, conforme Lei 662/2008 e Lei 089/2015, dá outras providências.
DECRETO N° 261, de 22 de Janeiro de 2024
DECRETO N° 261, de 22 de Janeiro de 2024