RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 246, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
Regulamenta a realização do Censo
Previdenciário dos Servidores Públicos titulares
de cargo efetivo, ativos, aposentados,
pensionistas e demais segurados do Regime
Próprio de Previdência Social – RPPS, do
Município de São Miguel - RN e adota outras
providências. |
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DECRETO N° 245, EM 11 DE OUTUBRO DE 2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RECURSOS HUMANOS DECRETO N° 244, EM 28 DE SETEMBRO DE 2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto Suplementar Nº. 242/2023
Decreto Suplementar Nº. 242/2023 |
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RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 241 , EM 15 DE SETEMBRO DE 2023
“Decreta situação anormal, caracterizado como
situação de emergência no âmbito do município
de São Miguel/RN, afetado por desastre natural
climatológico por estiagem prolongada,
conforme (COBRADE/1.4.110) – Estiagem, e
dá outras providências. |
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DECRETO Nº 240, de 13 de setembro de 2023
REGULAMENTA O ARTIGO 6º, §§ 1º e 2º, DA LEI Nº 1.003, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, QUANTO À ADMINISTRAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS PÚBLICOS E SEUS ANEXOS, PÁTIOS DE FEIRA, FEIRAS LIVRES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO E OUTROS EQUIPAMENTOS DIVERSOS DE PROMOÇÃO DE COMÉRCIO POPULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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