RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 239, 12 DE SETEMBRO DE 2023
Regulamenta a folga compensatória de servidor
público municipal em virtude do trabalho
realizado no processo de escolha unificado dos
Conselheiros Tutelares 2023 do Município de
São Miguel. |
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DECRETO Nº 238, DE 12/09/2023
CRIA GRUPO DE TRABALHO E ESTABELECE
PROCEDIMENTOS PARA O LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO
E O DESCARTE DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL.
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RECURSOS HUMANOS DECRETO N° 237, EM 05 DE SETEMBRO DE 2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto Suplementar Nº. 235/2023
Por redução e remanejamento de despesa. |
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RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 234/2023
“Dispõe sobre a Paralisação nos serviços não
essenciais da Prefeitura Municipal, no dia 30 de
agosto de 2023, no âmbito do Município de São
Miguel/RN, e dá outras providências.”
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RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 232 DE 14 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre o cumprimento da Instrução
Normativa RFB nº 2.345, de 26 de junho de
2023, da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, que atribui aos órgãos da
administração pública direta dos Municípios,
inclusive suas autarquias e fundações a
obrigação de efetuar a retenção, na fonte, do
imposto sobre a renda incidente sobre os
pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas
pelo fornecimento de bens ou prestação de
serviços em geral, inclusive obras de construção
civil e dá outras providências.
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