DECRETO Nº 220/2023
Regulamenta as parcerias entre o Município de São Miguel e as Organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos e atividades previamente estabelecidos em planos de trabalho, nos termos das Leis Federais nº 13.019/14 e 13.204/15 e do Decreto Federal nº 8.726/16.
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Decreto Suplementar Nº. 219/2023 São Miguel/ RN, 24 de abril de 2023.
Abre Crédito Especial para inclusão da
despesa - 33900800 - Outros Benefícios
Assistenciais do Servidor e do Militar. |
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DECRETO Nº 217 DE 19 DE ABRIL DE 2023.
Convoca a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social. |
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DECRETO N° 216, DE 20 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS CARGOS DE VIGILANTE E DE GUARDA NOTURNO EM GUARDA MUNICIPAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO N° 215/2023, de 03 de abril de 2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RECURSOS HUMANOS DECRETO SUPLEMENTAR Nº. 208/2023 SÃO MIGUEL/ RN, 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
Decreto Suplementar Nº. 208/2023 São Miguel/ RN, 01 de fevereiro de 2023.
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