RECURSOS HUMANOS DECRETO SUPLEMENTAR Nº 084 / 2021 SÃO MIGUEL/RN, 04 DE JANEIRO DE 2021
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DECRETO N° 082 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 081/2021
PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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RECURSOS HUMANOS DECRETO MUNICIPAL Nº 080/2021
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE
CONSIGNAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
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DECRETO N° 079, EM 26 DE JANEIRO DE 2021
DECRETO N° 079, EM 26 DE JANEIRO DE 2021 |
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DECRETO Nº 073/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Decreta estado de calamidade administrativa e financeira, no âmbito do Poder Executivo do Município de São Miguel, e dá outras providências. |
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