DECRETO Nº 206, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO N° 205/2023, de 15 de fevereiro de 2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 204, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Regulamenta o percentual máximo temporário das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis ativos, dos aposentados e dos pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de São Miguel.” |
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Decreto 203/2023
DECLARA COMO ÁREA NON AEDIFICANDI,
UM RAIO DE 300M (TREZENTOS METROS) NO
ENTORNO DA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DO
ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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DECRETO Nº 202, EM 19 DE JANEIRO DE 2023.
Regulamenta a Lei Federal nº. 14.133/2021, que
que dispõe sobre licitações e contratos
administrativos, no município de São Miguel/RN e
dá outras providências. |
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DECRETO Nº 201, EM 17 DE JANEIRO DE 2023
Fixa o período de férias dos servidores da Rede Municipal de Ensino durante o recesso escolar e dá outras providências. |
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