LEI Nº 922, DE 02 DE JUNHO DE 2021
“Altera a redação do inciso I, do artigo 3º da Lei Ordinária Municipal nº. 12, de 30 de junho de 2014, e dá outras providências”. |
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LEI Nº 921, DE 02 DE JUNHO DE 2021.
“Regulamenta o § 4º, do artigo 28, da Lei Ordinária Municipal nº. 12, de 30 de junho de 2014, e o Artigo 1º da Lei nº 852, de 28 de setembro de 2018, e dá outras providências pertinentes”. |
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RECURSOS HUMANOS LEI N° 920/2021 EM 27 DE MAIO DE 2021
INSTITUI O PROGRAMA “GELADEIRA
LITERÁRIA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SÃO MIGUEL/RN E DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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RECURSOS HUMANOS LEI Nº 919/2021, EM 29 DE ABRIL DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar
cessão de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio
Público Municipal à Serviço Social da Indústria
(SESI), com destinação exclusiva para construção do
Projeto SESI TEC e dá outras providências. |
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RECURSOS HUMANOS LEI Nº 917/2021 DE 19 DE ABRIL DE 2021
“Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº.
911/2021, que trata da autorização para
contratação temporária de excepcional
interesse público, nos termos do inciso IX,
artigo 37, da Constituição Federal e dá outras
providências.” |
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RECURSOS HUMANOS LEI N° 916/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021.
DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA
DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO
FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS
PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA
FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS
PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.
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