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RECURSOS HUMANOS LEI ORDINÁRIA Nº 1032, EM 05 DE JULHO DE 2023
RECURSOS HUMANOS LEI ORDINÁRIA Nº 1032, EM 05 DE JULHO DE 2023
RECURSOS HUMANOS LEI ORDINÁRIA Nº 1031, EM 04 DE JULHO DE 2023
RECURSOS HUMANOS LEI ORDINÁRIA Nº 1031, EM 04 DE JULHO DE 2023
RECURSOS HUMANOS LEI ORDINÁRIA Nº 1030, EM 27 DE JUNHO DE 2023.
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOPERTENCENTE AOS PROPRIETÁRIOS SENHORFRANCISCO ALVES DANTAS, PORTADOR DOCPF Nº 031.949.854-93 E SENHORA SARAHARAUJO CASTRO, PORTADORA DO CPF Nº939.520.825-20, SITUADO NA RUA JOSEFERREIRA SOBRINHO, CENTRO DESTACIDADE, PELO TERRENO LOCALIZADO ASMARGENS DA RUA SANTA LUZIA E DA RUAFRANCISCA PEIXOTO SOBRINHO, NO BAIRROTOTA BARBOSA COM ÁREA DE 160,00M², E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS;
RECURSOS HUMANOS LEI Nº. 1.029/2023 DE 24 DE ABRIL DE 2023
RECURSOS HUMANOS LEI Nº. 1.029/2023 DE 24 DE ABRIL DE 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1028, EM 30 DE JANEIRO DE 2023.
LEI ORDINÁRIA Nº 1028, EM 30 DE JANEIRO DE 2023.
LEI ORDINÁRIA Nº 1027, EM 30 DE JANEIRO DE 2023.
INSTITUI O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SOCIAIS DAS VEREADORAS E DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NA FORMA QUE INDICA.