LEI ORDINÁRIA Nº 1002, EM 12 DE SETEMBRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo do Município de São Miguel a conceder o uso de imóvel público municipal para a Empresa BRISANET com a finalidade de instalação de (uma) torre para a tecnologia 5G, e dá outras providências. |
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RECURSOS HUMANOS LEI ORDINÁRIA Nº 1002, EM 12 DE SETEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo do Município de São
Miguel a conceder o uso de imóvel público municipal
para a Empresa BRISANET com a finalidade de
instalação de (uma) torre para a tecnologia 5G, e dá
outras providências. |
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RECURSOS HUMANOS LEI ORDINÁRIA Nº 1001 EM 09 DE SETEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO
DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS
PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS
MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1000, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RECURSOS HUMANOS LEI ORDINÁRIA N.º 999, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Institui o pagamento de "jeton de presença"
pela participação em órgãos de deliberação
colegiada do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de São
Miguel - IPSAM, autarquia gestora do regime
próprio de previdência social do município de
São Miguel.
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LEI ORDINÁRIA N.º 998, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Promove adequações dos dispositivos da Lei Ordinária Municipal n.º 34, de 29 de dezembro de 2014, dá outras providências. |
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