LEI ORDINÁRIA N.º 997, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Promove as adequações dos dispositivos da Lei Ordinária nº 12, de 30 de junho de 2014 e dá outras providências. |
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RECURSOS HUMANOS LEI ORDINÁRIA Nº 996/2022, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de
Intenções para a adesão ao Consórcio Público
Intermunicipal do Rio Grande do Norte
(COPIRN). |
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RECURSOS HUMANOS LEI ORDINÁRIA Nº 995, DE 09 DE AGOSTO DE 2022.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar
contratação temporária de excepcional interesse
público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da
Constituição Federal e dá outras providências.” |
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RECURSOS HUMANOS LEI ORDINÁRIA Nº 995, DE 09 DE AGOSTO DE 2022.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar
contratação temporária de excepcional interesse
público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da
Constituição Federal e dá outras providências.”
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RECURSOS HUMANOS LEI ORDINÁRIA Nº 994, DE 20 DE JULHO DE 2022.
“Estabelece o piso municipal dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às
Endemias, e dá outras providências” |
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RECURSOS HUMANOS LEI ORDINÁRIA Nº 993, DE 04 DE JULHO DE 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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