LEI ORDINÁRIA Nº 1028, EM 30 DE JANEIRO DE 2023.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 990, DE 14 DE JUNHO DE 2022 EXTINGUE, ALTERA-SE E CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL/RN, DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VALORES DA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1027, EM 30 DE JANEIRO DE 2023.
INSTITUI O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SOCIAIS DAS VEREADORAS E DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NA FORMA QUE INDICA. |
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LEI ORDINARIA Nº 1026, EM 27 DE JANEIRO DE 2023
“Estabelece o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências” |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1025, EM 27 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências. |
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LC 007_2009_Código de Vigilância Sanitária
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei de Acesso a Informação
Lei nº 001/2013 Dispõe sobre o acesso a informação no âmbito do Município de São Miguel/RN |
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