LEI ORDINÁRIA Nº 1.047, EM 20 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA FAUSTO ALVES DO REGO, e dá outras providências. |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.046, EM 11 DE OUTUBRO DE 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1045, EM 22 DE SETEMBRO DE 2023.
Cria “complemento salarial” aos profissionais
definidos na Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras
providências. |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.044, EM 04 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público
como RUA JOSÉ IRINALDO CESÁRIO SOARES,
e dá outras providências. |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.043, EM 04 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público
como RUA JOSÉ EUDES DE SOUZA, e dá outras
providências. |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.042, EM 04 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA JOSÉ ALVES DE SOUZA, e dá outras providências. |
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