RECURSOS HUMANOS LEI Nº 919/2021, EM 29 DE ABRIL DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar
cessão de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio
Público Municipal à Serviço Social da Indústria
(SESI), com destinação exclusiva para construção do
Projeto SESI TEC e dá outras providências. |
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RECURSOS HUMANOS LEI Nº 917/2021 DE 19 DE ABRIL DE 2021
“Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº.
911/2021, que trata da autorização para
contratação temporária de excepcional
interesse público, nos termos do inciso IX,
artigo 37, da Constituição Federal e dá outras
providências.” |
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RECURSOS HUMANOS LEI N° 916/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021.
DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA
DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO
FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS
PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA
FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS
PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES LABORATORIAIS RELACI
RECONHECE AS ATIVIDADES DE IGREJAS,
TEMPLOS E CONGÊNERES ONDE SE
REALIZAREM QUALQUER TIPO DE CULTO OU
CERIMÔNIA RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE
SÃO MIGUEL/RN COMO ATIVIDADES
ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RECURSOS HUMANOS LEI N° 914/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, PARA REALIZAÇÃO DOS
EXAMES LABORATORIAIS RELACIONADOS
AO DIAGNÓSTICO DE PACIENTE COM
NEOPLASIA MALIGNA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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RECURSOS HUMANOS LEI N° 913/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
ORDINARIA MUNICIPAL Nº 12, DE 30 DE
JUNHO DE 2014, REORGANIZA O REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE SÃO MIGUEL-RN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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