LEI ORDINÁRIA Nº 984, DE 06 JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre a denominação da RUA RENATA RANYELE MACIEL DE ALMEIDA e dá outras providências. |
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LEI ORDINÁRIA Nº 983, DE 01 JUNHO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo judicial no processo n° 0100231-71.2018.8.20.0131 e 0100346-92.2018.8.20.013, tramitando perante a Vara Única da Comarca de São Miguel/RN, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária nº 982/2022, de 26 de maio de 2022.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 981/2022, de 19 de maio de 2022.
Cria a Junta Médica Oficial do Município de São Miguel/RN e dá outras providencias.
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RECURSOS HUMANOS LEI ORDINÁRIA Nº 980/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022.
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 99 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RODOVIAS E TRÂNSITO - DEMURT, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI PARA ALTERAR O TEXTO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 979/2022, de 06 de maio de 2022.
Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências.
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