Leis Municipais


LEI ORDINÁRIA Nº 970/2022, de 11 de abril de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 969/2022, de 11 de abril de 2022
Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 969/2022, de 11 de abril de 2022
Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 968/2022, de 11 de abril de 2022.
Dispõe sobre o reajuste salarial, dos Profissionais que atuam no Magistério Público Municipal de São Miguel/RN, e dá outras Providências.
Lei Ordinária nº 967/2022, de 11 de abril de 2022.
Dispõe sobre o reajuste salarial, dos Profissionais que atuam no Magistério Público Municipal de São Miguel/RN, e dá outras Providências.
Lei Ordinária nº 966/2022 de 11 de abril de 2022
Dispõe sobre o reajuste salarial, dos Profissionais que atuam no Magistério Público Municipal de São Miguel/RN, e dá outras Providências.