Leis Municipais


Lei Ordinária nº 965/2022, de 11 de abril de 2022
Dispõe sobre o reajuste salarial, dos Profissionais que atuam no Magistério Público Municipal de São Miguel/RN, e dá outras Providências.
Lei Ordinária nº 964/2022, de 11 de abril de 2022.
Dispõe sobre o reajuste salarial, dos Profissionais que atuam no Magistério Público Municipal de São Miguel/RN, e dá outras Providências.
Lei Ordinária nº 963/2022, de 11 de abril de 2022
Dispõe sobre o reajuste salarial, dos Profissionais que atuam no Magistério Público Municipal de São Miguel/RN, e dá outras Providências.
LEI Nº 962, de 29 de março de 2022
Dispõe sobre o reajuste salarial, dos Profissionais que atuam no Magistério Público Municipal de São Miguel/RN, e dá outras Providências.
RECURSOS HUMANOS LEI Nº 962, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o reajuste salarial, dos Profissionais que atuam no Magistério Público Municipal de São Miguel/RN, e dá outras Providências.
LEI Nº 961, de 22 de março de 2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NIKOLA TESLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.