LEI Nº 960, de 22 de março de 2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FIRMINO ELEUTÉRIO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 959, de 22 de março de 2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MIGUEL ZUMBA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Complementar n.º 001/2022, de 11 de abril de 2022
Promove as adequações dos dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 12, de 30 de junho de 2014, aos termos da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1028, EM 30 DE JANEIRO DE 2023.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 990, DE 14 DE JUNHO DE 2022 EXTINGUE, ALTERA-SE E CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL/RN, DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VALORES DA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1027, EM 30 DE JANEIRO DE 2023.
INSTITUI O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SOCIAIS DAS VEREADORAS E DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NA FORMA QUE INDICA. |
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LEI ORDINARIA Nº 1026, EM 27 DE JANEIRO DE 2023
“Estabelece o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências” |
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