LEI Nº. 957/2021 de 13 de dezembro de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 956/2021 de 08 de dezembro de 2021
DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, E INCORPORA OS COMANDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. |
|
RECURSOS HUMANOS LEI Nº 955/2021, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei n.º 954/2021, de 23 de novembro de 2021
Institui a taxa de administração de acordo com o Indicador de Situação Previdenciária (ISP-RPPS) alusivo ao exercício de 2021, define os índices de atualização para as contribuições previdenciárias pagas em atraso, nos termos da Lei Ordinária Municipal n.º 12, de 30 de junho de 2014, e dá outras providências. |
|
RECURSOS HUMANOS LEI Nº 953, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, FIXA O
LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES DE QUE
TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO
DE CONVÊNIO COM ENTIDADE
FECHADA DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
|
RECURSOS HUMANOS LEI Nº 952/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA
PROFISSÃO DE CONDUTOR DE
AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, CONFORME
ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº
12.998/2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
