LEI Nº 945/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.
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LEI Nº 944/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
ESTABELECE QUE OS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO TERÃO PRIORIDADE NOS PROCESSOS DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A INFEÇÃO CAUSADO PELO NOVO CORONAVÍRUS. |
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LEI Nº 943/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, AOS FUNCIONÁRIOS DE FARMACIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI Nº 942/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
Institui a sanção de multa para os indivíduos que burlarem a sequência de vacinação dos grupos prioritários previstos nos planos nacional e municipal de imunização contra COVID – 19 e dá outras providências. |
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LEI Nº 941/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
Estabelece prioridade na vacinação das pessoas com deficiência para vacinação contra a Covid – 19, no âmbito do município de São Miguel/RN, e dá outras providências.
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LEI Nº 940/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, bem como institui isenção e atendimento prioritário aos doadores de sangue, e dá outras providências. |
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