Leis Municipais


RECURSOS HUMANOS LEI Nº. 932/2021 DE 28 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022 - 2025 e dá outras providências.
LEI N° 930/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021
INSTITUI O PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 929, DE 14 DE JUNHO DE 2021
“Dispõe sobre a criação da diária operacional no âmbito do Município de São Miguel/RN, e dá outras providências”.
RECURSOS HUMANOS LEI N° 928/2021, DE 10 DE JUNHO DE 2021.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA MARIA DO SOCORRO MOREIRA NEGREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECURSOS HUMANOS LEI N° 927/2021, DE 10 DE JUNHO DE 2021.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA FRANCISCO CRISÓSTOMO MOREIRA DE AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECURSOS HUMANOS LEI N° 926/2021, DE 10 DE JUNHO DE 2021.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA MARIA MOREIRA DE AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.