NOTA 

O Prefeito Constitucional de São Miguel, Exmo. Sr. José Gaudêncio Diógenes Torquato, no uso de suas atribuições, anuncia aos profissionais do magistério (professores) a concessão do reajuste salarial para o ano em vigor. O anúncio aconteceu na manhã de ontem (16) na sede da Secretaria Municipal de Educação em presença da secretária Aline Sandra e dos gestores escolares.  

Após tempos de estudo detalhado da folha, concluiu-se que o Município poderá realizar o repasse que é instituído por Lei Federal Nº 11.738/08. Desse modo, a Prefeitura em consonância com a referida Lei e por reconhecer o justo pleito dos profissionais do magistério que fazem jus ao provento, protocolou na Câmara Municipal o PL nº 003/2018 no qual estabelece tal benefício. 

Conforme tal projeto, o Reajuste Nacional de 6,81% de acordo com patamar salarial será concedido retroativo a partir do mês em vigor (maio) e os referentes aos meses de janeiro a abril de 2018 serão pagos em seis parcelas iguais. 

É lícito recordar que o equivalente aos quinquênios e progressão horizontal ainda estão judicializados aguardando decisão do Poder Judiciário. 

A Prefeitura de São Miguel entende que apesar da crise financeira enfrentada em todo o país, é louvável todo esforço para assegurar o reajuste dos salários garantindo a subsistência dos professores. O momento atual exige prudência e responsabilidade, para que a lei seja cumprida e o Município não venha a enfrentar dificuldades. Por isso, é hora de somar esforços! Somente agindo assim será possível garantir para todos um município cada vez melhor. 

São Miguel/RN, 17 de Maio de 2018 
Sede da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN.