RECURSOS HUMANOS LEI ORDINÁRIA Nº 1038, EM 29 DE AGOSTO DE 2023.
RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINÁRIA Nº 1038, EM 29 DE AGOSTO DE 2023. Lei Paulo Gustavo.
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LEI ORDINÁRIA N° 1037, EM 11 DE AGOSTO DE 2023.
ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM
PÚBLICO, AUTORIZA DOAÇÃO A
DIOCESE DE SANTA LUZIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
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RECURSOS HUMANOS LEI ORDINÁRIA N° 1036, EM 24 DE JULHO DE 2023.
“DISPOE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL / RN E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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RECURSOS HUMANOS LEI ORDINÁRIA Nº 1.035, EM 24 DE JULHO DE 2023
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MICAELENSE
AMIGOS DA CULTURA POPULAR E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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RECURSOS HUMANOS LEI ORDINÁRIA Nº 1034, EM 11 DE JULHO DE 2023.
“Dispõe sobre a concessão de adicional de
periculosidade aos ocupantes dos cargos de Vigia,
Vigilante, Guarda Noturno do Município de São
Miguel/RN e dá outras providências”
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LEI Nº. 668/2009 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, LEI DO MAGISTÉRIO
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº. 4722002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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