O Plano de Ação do Município de São Miguel/RN foi aprovado pelo Ministério da Cultura e garante os recursos da Lei Paulo Gustavo que dará apoio aos agentes culturais e associações/grupos culturais micaelenses.
Após o período de inscrições do Cadastro Cultural encerrado no dia 02/06, o segundo passo foi o cadastramento do Plano de Ação que foi aprovado com mérito, tendo em vista estar em conformidade com os requisitos apresentados na Nota Técnica nº 01/2023 (SEI 1171441) constante no Processo SEI 01400.005980/2023-91.
Dessa forma, o valor de R$ 238.119,78 está assegurado. O passo seguinte é a implementação Lei no âmbito municipal, autorização para uso do recurso por meio da Câmara Municipal, lançamento do Edital Cultural com os projetos propostos, suas contrapartidas e valores e, por fim, repasse final aos que enviarem os projetos culturais em conformidade com o edital.
Avante. Lei Paulo Gustavo já é realidade no município de São Miguel. O Ministério da Cultura voltou!
Outras informações você confere em: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/central-de-conteudo/painel-de-dados
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