Buscando oferecer auxílio a alunos de baixa renda matriculados em instituições de ensino técnico e superior reconhecidas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), a Prefeitura de São Miguel lança programa para disponibilizar cem bolsas de auxílio educação a estudantes que atenderem aos critérios pré-estabelecidos pela lei nº 793/2017 (ver anexo). O credenciamento tem início nesta quinta-feira (21) e segue até o dia 31 de março, na Secretaria Municipal de Educação.

Para terem direito ao benefício, os estudantes devem comprovar renda familiar de R$ 332,66 por pessoa, valor relativo a um terço do salário mínimo, que hoje custa R$ 998. Devem também estar inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, além de apresentar bom desempenho escolar ou acadêmico, com frequência escolar igual ou superior a 85%.

A bolsa de estudo servirá para auxiliar o estudante no custeio do seu curso, mas somente haverá a sua concessão quando não existirem os respectivos cursos no município de São Miguel. O benefício, de caráter rotativo, será no valor de R$ 125, liberados em parcelas mensais ao próprio estudante ou seu responsável legal. Para a renovação do auxílio, será necessário efetuar renovação de cadastro semestralmente junto a Secretaria Municipal da Educação.

Será automaticamente excluído do programa o aluno que for reprovado por qualquer motivo; perder a condição de carente verificada por ocasião da vinculação ao programa; interromper o curso; não cumprir frequência igual ou superior a 85%; incorrer em fraude, simulação, falsidade, falsificação ou desvio de finalidade.

Caberá ao Conselho de Acompanhamento do Programa aprovar a relação dos alunos cadastrados pelo Executivo Municipal, além de supervisionar e avaliar, dentre outras competências, a execução das ações definidas na lei.