Data: 07/08/2026
Descrição: DECLARAÇÃO
Informa-se que o Município de São Miguel não firmou, nos exercícios de 2023, 2024, 2025 e até a presente data do exercício de 2026, acordos, convênios, termos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres que não envolvam transferência de recursos financeiros.
Dessa forma, inexistem informações a serem divulgadas referentes à identificação das partes, número/ano do convênio, termo ou ajuste, objeto, vigência, obrigações ajustadas e inteiro teor dos respectivos instrumentos.
Data da atualização: 07 de agosto de 2026.
Exercício: 2026
