| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Antonio Marcos de Freitas |
| Responsável pela Informação | Francisco Juniely Dantas de Farias |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jose Jorge de Oliveira |
| Responsável pela Homologação | Daniel Vieira de Almeida |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social |