Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 31/01/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL/RN, REGULAMENTA A ESCOLHA DOS DIRETORES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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