Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 21/01/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N.º 295/2024 QUE CONSTITUIU EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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